O Certificado de Conformidade Europeu (COC, na sigla em inglês) é um documento oficial emitido pelo fabricante de um veículo que certifica que o mesmo cumpre com todas as normas e requisitos técnicos da União Europeia para o seu registo e circulação.
Este certificado é estabelecido no âmbito da homologação europeia de tipo e permite que os veículos possam ser matriculados sem necessidade de se submeterem a inspeções técnicas adicionais em cada país membro.
A seguir, explicamos em detalhe para que tipos de veículos e tipos de reboques este documento é válido.
Veículos aos quais se aplica o COC
O Certificado de Conformidade Europeu aplica-se apenas aos veículos que foram homologados ao abrigo da regulamentação da UE.
Isto inclui:
Veículos a motor das categorias M, N e L
Categoria M: Veículos concebidos e fabricados para o transporte de pessoas.
- M1: Automóveis com um máximo de oito lugares, além do condutor (automóveis de passageiros).
- M2: Veículos com mais de oito lugares e um peso máximo ≤ 5 toneladas (microautocarros).
- M3: Autocarros e autocarros de turismo com mais de 5 toneladas.
Categoria N: Veículos concebidos para o transporte de mercadorias.
- N1: Furgões ligeiros (até 3,5 toneladas).
- N2: Camiões médios (3,5 a 12 toneladas).
- N3: Camiões pesados (mais de 12 toneladas).
Categoria L: Veículos de duas ou três rodas e quadriciclos. São motociclos, ciclomotores, triciclos, quads, etc.
Reboques e semirreboques (categoria O)
O COC também é válido para reboques e semirreboques, desde que tenham sido homologados de acordo com a homologação europeia de tipo.
As categorias são:
- O1: Reboques com massa máxima ≤ 750 kg.
- O2: Reboques com massa máxima > 750 kg e ≤ 3.500 kg.
- O3: Reboques com massa máxima > 3.500 kg e ≤ 10.000 kg.
- O4: Reboques com massa máxima > 10.000 kg.
Portanto, tanto os reboques ligeiros como os pesados podem dispor de um Certificado de Conformidade Europeu se o fabricante os tiver homologado de acordo com a regulamentação europeia.
Casos em que NÃO é válido ou NÃO é emitido
O COC não é emitido nem é válido nos seguintes casos:
- Veículos fabricados fora da União Europeia e não homologados de acordo com as normas europeias.
- Veículos de importação individual ou que tenham passado por uma homologação nacional ou individual (por exemplo, veículos americanos ou japoneses importados de forma particular).
- Veículos modificados após a homologação (por exemplo, conversões em autocaravanas, transformações industriais ou modificações técnicas importantes).
- Veículos fabricados antes da entrada em vigor da homologação europeia de tipo (geralmente antes de 1996, dependendo do tipo de veículo).
Nestes casos, é necessária uma ficha técnica reduzida ou uma homologação individual em vez do COC.
Utilidade do COC
O Certificado de Conformidade Europeu permite:
- Matricular o veículo em qualquer país da União Europeia sem necessidade de homologações adicionais.
- Acelerar os trâmites de importação e registo de veículos novos ou usados entre países da UE.
- Garantir que o veículo cumpre as normas de segurança, emissões e ruído exigidas pela regulamentação europeia.
Conclusão
O Certificado de Conformidade Europeu (COC) é válido para todos os veículos e reboques homologados de acordo com a regulamentação europeia, incluindo automóveis, motociclos, veículos industriais e reboques de todos os tipos.
No entanto, não se aplica a veículos sem homologação europeia, modificados ou importados individualmente de fora da UE.
