Comprar ou vender um carro usado entre particulares requer a formalização de um contrato de compra e venda que registe a transação e proteja ambas as partes.
Este documento inclui os dados do comprador e do vendedor, as características do veículo e as condições da venda.
Neste artigo, encontrará um contrato de compra e venda redigido, os dados que deve incluir obrigatoriamente, algumas cláusulas adicionais que pode adicionar e vários conselhos para evitar problemas ou fraudes na transação.
A seguir, um exemplo de contrato de compra e venda entre particulares para um veículo usado.
CONTRATO DE VENDA DE UM VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES
Em ________________________, a ____ de __________________ de 20
HORA: __________________
Vendedor:
Sr./Sra. ____________________________________________, com Identificação Pessoal nº ____________________,
e domicílio em _______________________________________________,
rua ________________________________________________.
Comprador:
Sr./Sra. ____________________________________________, com Identificação Pessoal nº ____________________,
e domicílio em _______________________________________________,
rua ________________________________________________.
Reunidos o vendedor e o comprador na data indicada, acordam formalizar o presente contrato de compra e venda do veículo descrito a seguir, de acordo com as seguintes
CONDIÇÕES
1ª. Objeto da compra e venda
O vendedor vende ao comprador o veículo de sua propriedade com as seguintes características:
Marca: ____________________________________
Modelo: ____________________________________
Matrícula: __________________________________
Número de chassis (VIN): ______________________________
Quilómetros: _________________________________
2ª. Preço
O preço da compra e venda é fixado em ____________ euros (€), montante que o comprador entrega ao vendedor neste ato, sem incluir os impostos e despesas decorrentes da transmissão, que serão por conta do comprador.
3ª. Situação administrativa do veículo
O vendedor declara que o veículo está livre de encargos, ônus, multas, impostos ou sanções pendentes na data da assinatura deste contrato.
Caso contrário, o vendedor compromete-se a regularizar essa situação por sua conta.
4ª. Documentação e trâmites
O vendedor compromete-se a entregar ao comprador toda a documentação do veículo e a assinar os documentos necessários para que o veículo fique corretamente registado em nome do comprador nos organismos competentes.
As despesas decorrentes da transferência serão por conta do comprador, salvo acordo em contrário.
5ª. Entrega do veículo
Uma vez efetuada a transferência do veículo junto da administração competente, o vendedor entregará o veículo ao comprador, que assumirá, a partir desse momento, todas as responsabilidades decorrentes da propriedade, posse e uso do mesmo.
6ª. Estado do veículo
O veículo tem seguro válido até à data de __________________ e está em dia com as inspeções técnicas obrigatórias.
O comprador declara conhecer o estado atual do veículo, aceitando-o nas condições em que se encontra.
7ª. Jurisdição
Para qualquer questão ou litígio que possa surgir da interpretação ou cumprimento do presente contrato, ambas as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de ____________________________, renunciando a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
E para que conste, assinam o presente contrato em duplicado, no local e data indicados no cabeçalho.
Assinatura do vendedor
Assinatura do comprador
O que deve constar num contrato de compra e venda
De acordo com a legislação espanhola, embora não exista um modelo oficial obrigatório, um contrato de compra e venda de automóveis entre particulares deve conter certos elementos básicos para ter validade legal.
Dados do comprador e do vendedor
O contrato deve incluir as informações completas de ambas as partes:
- Nome e apelidos
- Documento de identidade
- Endereço completo
- Telefone ou contacto (opcional, mas recomendável)
Identificação do veículo
É fundamental identificar o veículo de forma clara:
- Marca
- Modelo
- Matrícula
- Número de identificação do veículo (VIN)
- Quilometragem
- Ano de matrícula
Preço de venda
Deve ser indicado:
- Preço total acordado
- Forma de pagamento (transferência, dinheiro, etc.)
- Declaração de que o vendedor recebeu o montante
Isto é importante para evitar conflitos fiscais ou legais posteriores.
Data e hora da venda
A data e a hora são importantes porque determinam a partir de quando o comprador assume a responsabilidade pelo veículo (multas, impostos ou acidentes).
Declaração do estado do veículo
Normalmente, é incluída uma cláusula indicando que:
- O comprador conhece o estado do veículo
- O veículo é vendido como usado
Isto ajuda a evitar reclamações posteriores.
Assinaturas de ambas as partes
Para que o contrato seja válido:
- Deve ser assinado pelo comprador e pelo vendedor
- Cada um deve guardar uma cópia assinada
Que cláusulas pode adicionar
Embora não sejam obrigatórias, existem algumas cláusulas adicionais que podem proporcionar maior segurança jurídica.
Cláusula de ausência de encargos
Serve para declarar que o veículo:
- Não tem penhoras
- Não tem dívidas
- Não tem reserva de domínio
Isto protege o comprador contra possíveis problemas legais.
Antes da compra, é aconselhável solicitar um relatório técnico para verificar o estado do veículo.
Cláusula de responsabilidade por multas
Uma cláusula habitual estabelece que:
O comprador será responsável por qualquer multa ou sanção a partir da data e hora da assinatura do contrato.
Entrega de documentação
Pode indicar-se que o vendedor entrega:
- Licença de circulação
- Ficha técnica do veículo
- Inspeções técnicas em vigor
- Manuais ou chaves
Cláusula sobre o estado do veículo
Por exemplo:
- Que o comprador testou o veículo
- Que aceita o seu estado atual
Cláusula de entrega imediata
Também pode ser indicado:
- Data de entrega do veículo
- Local de entrega
Conselhos
Para evitar problemas na compra e venda de um carro usado entre particulares, é aconselhável seguir algumas recomendações.
- Verifique a situação do veículo
- Pode solicitar ao Instituto de Registos e Notariado (IRN) através da plataforma Automobile Online o Certificado Permanente de Matrícula de Automóvel .
- Outra opção é utilizar o site do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) através do seu portal IMT Online para solicitar outros certificados relacionados com inspeções técnicas ou características do veículo.
- Verifique a documentação
Verifique se o vendedor tem:
- Licença de circulação
- Ficha técnica
- Certificado de Conformidade
- Inspeção técnica válida
E que os dados coincidam com o contrato.
- Faça o pagamento de forma segura
Evite pagamentos em dinheiro de grandes quantias. O mais recomendável é:
- Transferência bancária
- Bizum com comprovativo
- Cheque bancário
4 Assine sempre o contrato
Nunca entregue o carro nem o dinheiro sem um contrato assinado.
Este documento será a prova legal da transação.
- Faça a mudança de titularidade o mais rápido possível
O procedimento deve ser realizado dentro de 60 dias após a transferência do veículo e pode ser feito de várias maneiras:
- Em um escritório do Instituto dos Registos e do Notariado.
- Em uma Conservatória do Registo Automóvel.
- Em algumas Loja do Cidadão que oferecem este serviço.
- Online, através do portal do Automóvel Online.
Perguntas frequentes
Respondemos às perguntas mais comuns sobre o contrato de compra e venda entre particulares.
É obrigatório fazer um contrato de compra e venda?
Não existe um modelo oficial obrigatório, mas é imprescindível ter um contrato assinado para justificar a transferência do veículo e realizar a mudança de titularidade.
Quantas cópias do contrato devem ser assinadas?
Recomenda-se assinar pelo menos duas cópias, uma para o comprador e outra para o vendedor.
É possível fazer um contrato de compra e venda à mão?
Sim. Um contrato escrito à mão é válido desde que inclua todos os dados necessários e seja assinado por ambas as partes.
O contrato deve ser autenticado por um notário?
Não é necessário recorrer a um notário para formalizar a compra e venda de um carro entre particulares.
